O juiz auxiliar da Propaganda Sebastião de Arruda Almeida, negou o direito de resposta ao senador Wellington Fagundes (PL), que tentou negar a acusação de censura à emissora de televisão que exibiu a delação premiada do empresário Pierre Françóis Amaral, responsável por denunciar o pagamento de R$ 1 milhão em propina ao parlamentar liberal, na eleição de 2014.

O assuntou foi tratado em programa eleitoral exibido pelo deputado federal Neri Geller (PP). “O conteúdo questionado diz respeito a fatos relatados no âmbito do instituto da delação premiada e que foram também amplamente divulgados pela imprensa e, por isso, entendo que não extrapolam a liberdade de informação nem podem ser consideradas inverídicas”, afirmou o magistrado na decisão.

O juiz apontou que o conteúdo divulgado por Neri não se trata de inverdade flagrante. Ele ressaltou ainda que não é possível transformar o direito de resposta em processo investigatório com intuito de comprovar a veracidade das versões controversas sustentadas pelas partes. 

“Assim, sobressai que o conteúdo questionado diz respeito a fatos relatados no âmbito do instituto da delação premiada e que foram também amplamente divulgados pela imprensa e, por isso, entendo que não extrapolam a liberdade de informação nem podem ser consideradas inverídicas com base unicamente nas provas colacionada nos autos”, traz trecho da decisão. 

O magistrado ainda destacou que o senador pode usar seus canais de comunicação com o eleitor – redes sociais, rádio e TV - para se defender de eventuais alegações que julgue ofensivas ou inverídicas, dentro da dialética que é própria da campanha eleitoral. 

Neri apresentou a delação de Pierre durante entrevista coletiva em que falou sobre o processo que resultou na cassação de seu mandato por abuso de poder econômico. Em depoimento, Pierre Françoise disse que fez dois repasses a Fagundes. No primeiro, Pierre entregou, diretamente a Welington, R$ 500 mil em dinheiro acondicionado em uma caixa de vinho. O segundo repasse, no mesmo valor, foi feito ao filho do senador, João Antônio, em Rondonópolis. Um inquérito do caso foi instaurado pela Polícia Civil.






Fonte:Leiagora