Defensor dos servidores públicos de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) reafirmou o compromisso de continuar o trabalho por melhorias às categorias. É dele a ação que culminou na antecipação da data-base e do pagamento da Revisão Geral Anual – RGA.

Recentemente, recebeu reivindicações dos servidores da Saúde, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA), sob o comando da presidente Carmen Machado. Ela entregou ao deputado Botelho a ´Carta Pauta´, documento com as principais demandas da categoria.

Até o próximo dia 30, o governo deverá enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual – a Loa. Com o projeto de lei em mãos, Botelho irá analisar e sugerir adequações à peça orçamentária, assegurando os recursos para pagamento da RGA. “Sou defensor dos direitos dos servidores e vou me empenhar para a efetivação do que é legal e justo!”, garantiu.

A presidente Carmen Machado disse sobre a importância do intermédio do deputado junto ao governo.  “Trouxemos a carta pauta compromisso que é uma veracidade na nossa gestão, fazer com que os representantes do Poder Legislativo possam atender as nossas demandas, articulando junto à gestão estadual, para que nossos objetivos sejam, efetivamente, alcançados”, disse a presidente do sindicato.

Oportunidade em que o deputado chamou a atenção para a importância do diálogo. “Estou fazendo o compromisso com vocês de sempre dialogar com a categoria e defender todos os servidores da saúde, do estado, podem contar comigo, vou sempre abrir as portas para o diálogo e encontrar o melhor para todos!”, declarou Botelho.

No documento há cinco prioridades do setor a serem consolidadas com o apoio do deputado, que se comprometeu a ajudar o setor a avançar. Na primeira pauta, conforme a assessoria do sindicato, a categoria quer a garantia legal dos pagamentos relativos às perdas inflacionárias referentes aos anos de 2018/2019/2020/2021 e 2022 – Revisão Geral Anual – RGA.

Na segunda pauta, a realização de concurso público em 2023, visando o preenchimento de força de trabalho em saúde, com a participação do Sindicato no Grupo de Trabalho, tendo em vista que a Gestão Estadual permitiu, em outras secretarias, a participação Sindical, imprescindível frisar que, historicamente, o SISMA/MT, como pode ser comprovado via documentos institucionais, participou desse processo, fato que, inclusive, irá proporcionar maior transparência no certame.

A terceira reivindicação se refere à alteração da jornada de trabalho de 30, para 40 horas semanais, dos profissionais efetivos – Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 305/2022/GBSES.

Já o quarto pedido é a garantia de articulação para o atendimento do sindicato por parte dos órgãos governamentais, a saber: SES/MT, SEPLAG, Casa Civil, uma vez que, enfrentamos ao longo de toda gestão, dificuldades na receptividade e falta de escuta qualificada, tornando as tentativas de solucionar algumas celeumas, mais complexas, diz trecho do documento.

E a quinta demanda é a criação de uma comissão, proposta pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, com vistas a um estudo de viabilidade para minimizar a alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas, que atualmente vivenciam situação de penúria.