O edital do concurso público para a contratação de profissionais da Saúde pela Prefeitura de Cuiabá deve ser publicado ainda este mês. A informação é do procurador-geral adjunto, Alisson Akerley, que afirma que o certame estava empacado por conta de uma mudança na legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores recentemente.

“A publicação do edital dependia dessa alteração legislativa e eu acredito que agora, no mês de setembro, está apto para a publicação. O edital está praticamente pronto, só não havia sido publicado anteriormente por causa dessa alteração legislativa”, enfatizou.

A realização do concurso público é uma cobrança antiga do Ministério Público Estadual (MPE) e do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso. A medida é alvo de uma ação de execução.

Esse, inclusive, é um dos argumentos utilizados pelo órgão ministerial para pedir a intervenção da saúde da Capital. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirma no pedido que há descumprimento de decisão judicial sobre esse tema por parte do Executivo municipal.

Akerley rebate. “Foi apresentado uma previsão de cronograma para publicação do edital, existiram alguns contratempos em relação, principalmente, da necessidade de alterar a legislação. Foi encaminhado o projeto de lei para a Câmara e a Câmara entrou em recesso no meio do ano, e assim que eles retornaram, a lei foi aprovada e publicada nesta semana”, finalizou.






Fonte:Leiagora