Quarta-feira, 17 de abril de 2024
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Pedido de vista de deputados adia votação de projeto de Transporte Zero com alterações

Pedido de vista de deputados adia votação de projeto de Transporte Zero com alterações

Foto: Ministério da Pesca e Agricultura

O pedido de vista dos deputados Wilson Santos (PSD) e Doutor Eugênio (PSB) adiou, mais uma vez, a votação do projeto Transporte Zero na Assembleia Legislativa (AL). O texto começou a ser avaliado em sessão desta quarta-feira (21), mas travou com os requerimentos dos parlamentares.

O projeto já havia sido aprovado e proibia pesca, transporte e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso pelos próximos 5 anos. Contudo, em conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo liberou a pesca de algumas espécies e o novo texto está sob avaliação do Legislativo.

Nas alterações, o Palácio Paiaguás frisou que permanece vetado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período previsto no texto original.

O apontamento atual dos deputados e da comunidade ribeirinha é de que as espécies liberadas não têm tanto apelo comercial, o que não ajuda o pescado profissional com a alteração do projeto.

A pesca continua permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas.




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