Nota técnica elaborada por servidores do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá e divulgada pela Prefeitura de Cuiabá afirma que o Gabinete de Intervenção do governo estadual deixou o local sem sistema, sem servidores e sem alvará de funcionamento e certificado de regularidade, documentos que estão vencidos. Em nota encaminhada ao Leiagora, contudo, o Gabinete contesta as afirmações.

Vale ressaltar que, desde que reassumiu a gestão da Saúde de Cuiabá no dia 1º de janeiro, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem feito uma devassa nas unidades de saúde, contratos e encaminhamentos deixados pela intervenção, sempre apontando falhas. Ao todo, a nota técnica do CDMIC faz 10 apontamentos de falhas supostamente deixadas pela intervenção - veja abaixo.

A intervenção, por sua vez, diz que recebeu com estranheza o relatório considerando que a unidade foi entregue com Alvará Sanitário válido até novembro de 2024  e de Segurança Contra Incêndio e Pânico, válido até 18 de agosto de 2025.

"No dia 31 de dezembro, quando encerrou o período interventivo, a unidade estava com o sistema Hórus em atividade, medicamentos e insumos abastecidos e com cobertura contratual para compras. Ressaltamos que todas as informações da situação de como a saúde foi entregue foram repassadas aos órgãos de controle".

Veja apontamentos do relatório técnico:

Transição inadequada

Segundo o relatório, a transição da administração da SMS para a gestão municipal não foi conduzida adequadamente. Mais de 18 servidores foram exonerados sem a devida reposição, resultando em um déficit de pelo menos 20 profissionais. Isso comprometeu severamente a eficácia operacional do CDMIC, principalmente no setor de demandas judiciais.

Licença vencida

As licenças e certidões sanitárias, essenciais para o funcionamento legal do CDMIC, estão vencidas. A falta de renovação desses documentos durante o período de intervenção coloca em risco a legalidade e a segurança das operações do centro.

Ausência de Sistema de Informação

O CDMIC está operando sem um sistema de informação para controle e gestão há mais de 20 dias. Essa lacuna na infraestrutura tecnológica não apenas dificulta o gerenciamento eficiente do estoque, mas também impede o acesso a informações cruciais para a tomada de decisões.

A vulnerabilidade e a curacidade do estoque no CDMIC estão comprometidas devido à entrada exclusiva de notas fiscais no sistema Horus, ainda em fase de teste e implementação exclusiva no centro. A ausência de fluxo operacional definido na rede municipal agrava a situação, afetando a precisão do controle de estoque e a eficiência das operações no CDMIC, já que o Horus não está integrado com o atual sistema da rede.

Gestão comprometida

A exoneração dos gestores sem a nomeação de substitutos ou a delegação de responsabilidades para a gestão do CDMIC criou um vácuo administrativo. Esse cenário dificulta a tomada de decisões e prejudica o funcionamento eficiente do centro.

A exoneração dos servidores sem a delegação de responsabilidades para gestão continuada do CDMIC  evidenciou o prejuizo as rotinas operacionais da unidade, já que  à ausência de mão de obra específica para assumir tanto a coordenação das rotinas operacionais quanto a  de responsabilidade Técnica (RT), ocasionou uma descontinuidade administrativa na árvore hierárquica do organograma do CDMIC.

Desalinhamento de Estoque

A ausência de um inventário formal para a transição de gestão entre o gabinete de intervenção e a gestão municipal resultou em discrepâncias significativas entre o estoque virtual e físico.

Durante a visita ao CDMIC, foi evidenciada a ausência de um inventário formalizado pela equipe de Intervenção para repassar à gestão municipal. O estoque, que inclui produtos controlados e de alto risco, possui um valor agregado significativo em mercadorias e insumos. Destaca-se a necessidade de um repasse detalhado para garantir a continuidade e eficácia no gerenciamento desses itens críticos.

Inventário Terceirizado Ineficaz

Foi contratada uma empresa terceirizada composta por profissionais sem expertise na área de medicamentos para a execução do inventário do CDMIC. O processo, que durou cerca de 120 dias, foi marcado por falhas operacionais, resultando em um inventário de baixa precisão.

Deficiências Operacionais

O CDMIC conta apenas com um profissional capacitado para operar empilhadeira, e há apenas uma empilhadeira disponível, uma redução em relação ao período anterior à intervenção, quando havia três equipamentos do tipo.

Ausência de Capacitação prévia para assunção de processos críticos

Nomeação de servidores sem experiência ou formação na área de gestão de medicamentos para assunção de funções críticas, sem prévia capacitação necessária para esses profissionais.

Segundo o relatório, não houve um planejamento técnico adequado com capacitação prevista aos técnicos designados para o CDMIC, já que os servidores designados para a unidade não são formados ou têm experiência ou expertise na área de farmácia.

Falha na Implementação do Hórus

O processo de implementação do sistema Hórus foi iniciado de forma inadequada e abandonado, sem uma transição efetiva após nove meses de intervenção.

A fragilidade na implementação do sistema Horus na SMS de Cuiabá até o momento, com conhecimento limitado ao CDMIC em fase de teste, evidencia a falta de um planejamento adequado para a expansão dos testes na rede, bem como a ausência de uma transição estruturada do processo. Essa lacuna aponta para a necessidade urgente de um planejamento mais abrangente e coordenado para garantir uma implementação eficaz e integrada do sistema em toda a Secretaria Municipal de Saúde.

Falta de Padronização e Capacidade Técnica

Não existe uma padronização efetiva de medicamentos, e a falta de indicadores de gestão e capacidade técnica é uma realidade, especialmente na atenção básica, onde a presença do profissional farmacêutico é escassa.

A padronização efetiva dos medicamentos revelou-se uma lacuna significativa durante a visita técnica, uma vez que foi evidenciada a inclusão de vários medicamentos sem estudos técnicos sobre a viabilidade de custeio operacional e sem análise do impacto financeiro na REMUME. Essa falta de critérios técnico-financeiros aponta para a necessidade de estabelecer processos mais rigorosos e analíticos na seleção e inclusão de medicamentos, visando otimizar a eficiência operacional e garantir a sustentabilidade financeira.

Nota do do Gabinete de Intervenção

O Gabinete Estadual de Intervenção recebe com estranheza o suposto relatório de irregularidades no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), considerando que a unidade foi entregue com Alvará Sanitário válido até novembro de 2024  e de Segurança Contra Incêndio e Pânico, válido até 18 de agosto de 2025.

No dia 31 de dezembro, quando encerrou o período interventivo, a unidade estava com o sistema Hórus em atividade, medicamentos e insumos abastecidos e com cobertura contratual para compras. Ressaltamos que todas as informações da situação de como a saúde foi entregue foram repassadas aos órgãos de controle. Veja fotos dos documentos citados abaixo.