O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, nessa quarta-feira (21), por maioria a prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá. Com a decisão, o estado ficará na administração da secretaria até o dia 31 de dezembro. Foram 11 votos favoráveis e dois contrários.

Em maio, o Ministério Público (MPMT) solicitou que o estado continuasse na administração até o fim do ano. Para a permanência, a Justiça precisaria validar o pedido.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá e informou que não vai comentar sobre o caso.

Em votação pelo Plenário Virtual, os desembargadores referendaram a decisão de prorrogar a intervenção.

Pedido do MP

Na manifestação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, no dia 24 de maio, o MP apresentou o cronograma informado pelo Gabinete de Intervençãoo, detalhando todas as medidas a serem adotadas e os respectivos prazos estimados para a conclusão.

Anteriormente, o procurador já havia citado que o prazo para a adoção das medidas era insuficiente e pediu a prorrogação da intervenção por mais 90 dias. Depois, ele avaliou que há serviços que só devem ser concluídos em dezembro e, então, pediu a extensão do prazo.

"Em virtude de erro material na manifestação deste órgão ministerial, é necessário retificar o pedido do prazo de prorrogaçãoo até mesmo para que o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma", diz em trecho do pedido.

A intervenção

A intervenção foi julgada e aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 9 de março, após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após ser iniciado.

No dia 12 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias. A relatora do caso na Corte, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.





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