O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu ao Tribunal de Justiça do estado (TJMT) a suspensão de uma permuta entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. O acordo é uma troca de áreas, o Shopping Popular seria contemplado com 21 mil metros quadrados para a ampliação do local e o município receberia um imóvel para a implantação de placas solares.

No documento, o MP também pede que o Shopping Popular não realize qualquer obra voltada à ampliação da área no comércio e construção do estacionamento. Além disso, pediu que a Prefeitura seja proibida de começar o licenciamento voltado à ampliação do estacionamento.

Na ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, justifica que há a ausência de interesse público na permuta e a omissão de dados e informações que permitam evitar lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Além disso, a permuta apresenta desvio de finalidade.

A Associação dos Camelôs do Shopping Popular informou por meio de nota que possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP e com a Prefeitura sobre à concessão do espaço que utiliza. Segundo o estabelecimento, foi aprovada uma lei que autoriza a permuta da área onde está localizado o Shopping Popular.

Já a Prefeitura de Cuiabá, informou que a transferência da área foi feita em conformidade com às legislações vigentes, respaldada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo a prefeitura, o ato resultará em uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 300 milhões porque o município será contemplado com a implantação da primeira usina de Energia Fotovoltaica, que irá gerar energia solar aos prédios públicos.

Na ação, o MP também contestou o argumento apresentado pela associação de que a permuta seria necessária para atender as exigências feitas pelo Ministério Público para a regularização do empreendimento.

Entenda a permuta

A área onde atualmente funciona o Shopping Popular possui 10.051 metros quadrados e valor patrimonial de R$ 37.662.264. A área que se busca a incorporação ao estabelecimento é de 11.238 metros quadrados e possui avaliação de mais de R$ 6,7 milhões.

Ao todo, o valor patrimonial da área a ser permutada é de R$ 44.386.215. Segundo o Ministério Público, a avaliação foi apresentada pela associação, com base em laudo firmado por corretor, e teve a anuência da prefeitura.

Já a área que receberá o sistema fotovoltaico fica no Distrito do Coxipó do Ouro e teria uma geração de energia aproximada de 420.000 quilowatts por hora a cada mês, com viabilidade para incremento futuro de mais kW de potência. Segundo a Prefeitura, a área possui 80.000 metros quadrados.

Outra ação

O Ministério Público já questionou, em outra ação, uma tentativa de doação de imóveis à Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Segundo o MP, já houve uma série de medidas adotadas ao longo dos anos para viabilizar o uso dos imóveis pelos comerciantes, e envolveu a desafetação da área e a concessão de uso do espaço até este ano com possibilidade de prorrogação.

Essa ação foi acompanhada pelo MP, que exigiu, como contrapartida, que a associação promovesse a reforma e ampliação dos espaços de uso público existentes nas proximidades do Shopping Popular.





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