O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou a realização do plebiscito sobre a troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá.
A decisão foi tomada durante sessão na manhã desta quinta-feira (23).

O plebiscito, que é defendido pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá e encaminhado para decisão do TRE. 

Os membros do Tribunal acompanharam por unanimidade o voto do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente da Corte.

Em seu voto, o desembargador acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e afirmou que o único competente para decidir sobre transporte intermunicipal é o Governo do Estado.

O Poder Executivo Estadual é contrário à realização do plebiscito, assim como o Município de Várzea Grande.

“Os termos consignados pelo Supremo Tribunal Federal é de que o ente municipal não detém legitimidade para expedir um ato normativo que afete legítimos interesses de outro ente municipal, muito menos para gerar ônus financeiro para um terceiro ente federado, no caso, o Estado de Mato Grosso”, afirmou o relator.

“Tido de outra forma, as matérias que digam respeito ou comitantemente a mais de um município como é o caso do modal de transporte coletivo, que servirá tanto aos usuários de Cuiabá quanto aos de Várzea Grande, são de competência legislativa do Estado”, acrescentou o desembargador.

Ainda no voto, Carlos Alberto lembrou que o Governo do Estado sancionou lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza troca do VLT pela BRT.

“É fato que essa deliberação eminentemente política não pode, obviamente, delimitar a atuação desse Tribunal, o qual possui independência quanto aos demais Poderes da República, mas encontra-se aqui referido apenas para demonstração clara de que a esfera de poder executivo estadual já se pronunciou quanto a questão posta neste autos”, pontuou. 

 A mudança

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a mudança de modal em Cuiabá e Várzea Grande no dia 21 de dezembro de 2020.

Segundo dados do Executivo, a obra do VLT é inviável. O governador afirmou, por exemplo, que a tarifa do BRT ficaria na casa de R$ 3,04, enquanto a do VLT seria R$ 5,28.

O custo para conclusão do VLT seria de mais R$ 763 milhões, enquanto a alternativa ficaria em R$ 430 milhões. Outro problema do VLT seria a forma de contratação. Haveria um imbróglio para contratação da fabricante dos trens por ter sido declarada inidônea pelo Governo do Estado.

A expectativa é que já no mês de setembro o Governo do Estado lance o edital para empresas interessadas na obra do BRT.

O modal bilionário está paralisado desde 2014 e já era alvo de oito ações judiciais, dentre elas uma que foi motivada pela revisão contratual com o consórcio VLT.

“A decisão se deu por prática de corrupção desses agentes públicos e alvo de delações”, disse o governador.






Por:MidiaNews