A reunião do Conselho da Previdência de Mato Grosso, nesta quarta-feira (28), foi marcada por um clima tenso entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o desembargador Orlando Perri, presidente e membro do colegiado, respectivamente.
Em determinado momento do encontro, o magistrado chegou a sugerir uma renúncia coletiva dos membros do Conselho.

Mendes havia agendado a reunião de forma extraordinária para rediscutir a proposta aprovada pelo Conselho referente aos servidores aposentados portadores de doenças raras.

Isso ocorre porque a proposta elaborada pelo Executivo, em parceria com a Assembleia, foi modificada no Conselho. Com a mudança, foi aprovada a isenção para quem recebe até o dobro do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que totaliza R$ 12,8 mil.

“Eu não tenho como mandar isso para aquela Casa de Leis. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) me disse que o projeto é inconstitucional na forma. Eu não tenho condições de encaminhar isso”, afirmou o governador, durante a reunião, que ocorreu de forma virtual.

 A ideia do democrata era reanalisar o texto para torná-lo constitucional.
Orlando Perri ficou irritado e defendeu a não rediscussão do tema e o encaminhamento do projeto aos moldes em que foi aprovado no Conselho.

“A inconstitucionalidade pode ser barrada na Assembleia, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta pode ser negada pelos parlamentares. E em caso de aprovada, o Governo pode vetar. Mas rediscutir essa questão não é possível”, defendeu.
“As decisões do Conselho têm que ser cumpridas. Certas ou erradas”, afirmou.

Mendes voltou a defender que a prerrogativa de encaminhar os projetos relativos à Previdência do Estado são do Executivo e que ele não iria bater de frente com um parecer da PGE.

 Tom elevado

O tom da reunião se elevou quando Perri pediu a palavra e apontou que, em caso de não envio do projeto aos moldes do que foi aprovado, o Conselho seria apenas uma fachada e ele “um “convidado de pedra”.

“A última palavra é da Procuradoria do Estado? Eu sou um convidado de pedra aqui? O Conselho é um mero órgão opinativo. Eu não vejo o Conselho com essa característica”, disse

“[...] Estamos tratando de um Conselho em que o governador é presidente, e tem voto de minerva em caso de empate. Mas o governador não é aqui maior que o Conselho. O governador, como presidente do Conselho, tem que cumprir as deliberações”, defendeu.

Mauro então rebateu: “Nós vamos cumprir, mas dentro daquilo que a lei determina de atribuições ao Conselho”.

O desembargador então continuou a defender o projeto.

“A Procuradoria do Estado não é Supremo Tribunal Federal. Como disse: que se derrube na Assembleia, que se derrube com veto de vossa excelência, que se derrube com ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] proposta pelo procurador-geral de Justiça. Mas não podemos enfraquecer e desrespeitar esse Conselho”.

E propôs: “Do contrário tem que ter renúncia coletiva de todo mundo”.

Mendes interrompeu e informou que, devido ao clima tenso da reunião, faria a retirada do pedido de revisitação da matéria para estudar melhor o tema. E disse que em caso de entendimento diverso do da PGE, ele agendaria uma outra reunião.

“Eu preciso compreender um pouco mais desse próprio parecer, das atribuições que governador tem para evitar que isso cause uma celeuma e uma confusão ainda maior”, disse.

“Irei estudar melhor essa tese dentro da Procuradoria, conversar com alguns dos conselheiros, inclusive com os próprios servidores. Porque o que menos precisamos, nessa altura do campeonato, é fazer disso aqui um clinch e uma situação desagradável para o conselho”, emendou.

 Reunião termina sem solução

Ao final os conselheiros votaram pela não revisitação da pauta, ou seja, pela permanência do projeto aprovado quanto aos inativos com doenças incapacitantes.
Agora, caberá ao Executivo se manda o projeto – ainda que com parecer inconstitucional – ao Legislativo ou engaveta a proposta.


  




Por:MidiaNews