Estão sendo convocadas as vítimas e os familiares de falecidos em um acidente de trânsito, ocorrido em maio de 2022 na rodovia BR-163, envolvendo um ônibus da empresa Expresso Itamarati S/A, para comparecerem a uma reunião, no dia 24 de abril, onde serão discutidas as cláusulas para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta visando a reparação integral dos danos patrimoniais e morais, pensionamento e pagamento de danos morais coletivos.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou o edital de chamamento. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, a audiência será realizada por videoconferência, com início previsto para as 9h (MT). O link para participação deve ser solicitado via email (vera@mpmt.mp.br).

“O chamamento para a audiência atende ao disposto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse procedimento, estamos apurando a violação de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou o promotor de Justiça.

O inquérito civil, segundo ele, apura denúncias de negligência no atendimento aos passageiros no que diz respeito a hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo; excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa e também a submissão do mesmo profissional a carga horária exagerada e condições de trabalho ruins.

O procedimento trata ainda da responsabilização no âmbito cível em razão da morte de oito passageiros e lesões corporais em, no mínimo, 10 pessoas, além do sofrimento psíquico e transtornos causados aos demais passageiros.

A lista enviada pela empresa ao Ministério Público contém 27 passageiros, incluindo o motorista. No dia do acidente, 8 passageiros morreram e 11 ficaram feridos. O ônibus saiu de Cuiabá com destino a Sinop.