Após seis meses do início da cobrança, a taxa de lixo teve um aumento de 212%, em Cuiabá. Um decreto foi publicado pela Prefeitura da capital, no fim de dezembro, mas só foi divulgado, nesta quarta-feira (17). O valor aos imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana era de R$ 10,60 e subiu para R$ 33,10.

De acordo com a prefeitura, aos imóveis em que são coletados seis vezes por semana, será cobrada uma taxa de R$ 66,20. No ano passado, o valor era de R$ 21,20. Isso também representa um aumento de 212%.

Moradores de Cuiabá informaram que receberam o boleto com o reajuste já neste mês. Porém, a prefeitura informou que o valor só será cobrado a partir de fevereiro.

O órgão justifica que o custo mensal do serviço da coleta de lixo, corresponde a mais de R$ 5,3 milhões, compreendendo ao transporte e a destinação final adequada do lixo no aterro sanitário.

Com o aumento, o Ministério Público de Mato Grosso por meio da Procuradoria Geral de Justiça informou que está examinando a legislação e estuda ingressar com uma medida judicial.

O serviço de coleta de lixo é realizado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

A lei
O projeto de lei que prevê a cobrança da taxa de lixo foi aprovado, em dezembro de 2022, na Câmara de Cuiabá por 14 votos, dois contrários e duas abstenções. A lei também prevê isenção da taxa para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do Governo Federal.

A lei foi sancionada em janeiro de 2023 pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Porém, a taxa só começou a ser cobrada a partir de agosto do mesmo ano. À época, os valores foram definidos como:


R$ 10,60 para 3 coletas semanais;
R$ 21,20 para 4 à 6 coletas semanais.

Cobrança de 2024

Para este ano, a prefeitura informou que o lançamento será mensal, de janeiro a dezembro, pela Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrendo no último dia de cada mês. A cobrança será efetuada no mês subsequente ao lançamento e integrará a fatura de consumo de água.

Porém, o morador tem a opção de solicitar a cobrança separadamente da fatura de consumo de água, realizando um pedido à concessionária de água e esgoto de Cuiabá. Nessa opção, a cobrança é feita diretamente pela Secretaria de Fazenda, através de uma guia. Confira abaixo as datas de vencimento de cada mês:

Data de vencimento da taxa de lixo

A guia para o pagamento mensal estará disponível no site da prefeitura. A cobrança pela fatura de água começará a partir de fevereiro. Os contribuintes que discordarem dos valores também podem solicitar a revisão através do site.

De acordo com a prefeitura, as isenções automáticas concedidas pela concessionária de água serão mantidas. Outros pedidos podem ser solicitados na Secretaria Municipal de Fazenda. Em caso de indeferimento do pedido, o morador terá 30 dias para efetuar o pagamento da taxa, sujeito a juros e multa.





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