Presidente da Comissão de Ética, o vereador Rodrigo Arruda de Sá (Cidadania) afirmou que está “convicto” de que a Câmara de Cuiabá cumpriu o prazo correto de 90 dias para concluir o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a vereadora Edna Sampaio (PT).

Edna teve o mandato cassado no dia 11 de outubro, porém a Justiça de Mato Grosso anulou a decisão nesta quarta-feira (22).

O principal argumento da defesa, que foi acolhido pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, é que a Comissão de Ética teria extrapolado o prazo do processo.

“Estou convicto que o tempo está correto. A gente vai provar isso dentro do processo e se entender que a gente deve abrir outro procedimento legal, vamos abrir. Vai depender dos vereadores se manifestarem”, afirmou Sá.

O processo de Edna foi aberto no dia 30 de março, suspenso por decisão judicial em 22 de agosto, e voltou a tramitar no dia 26 de setembro. Nas contas do magistrado, o processo deveria ter sido colocado em votação até o dia 1º de outubro.

No entanto, o vereador garante que não há possibilidade de erro, pois o cálculo foi feito por diversos membros da comissão e o resultado se encontra inserido no processo contra a petista.

 
Aguarda notificação

Apesar de se negar a comentar a decisão do juiz, o vereador disse estar “reflexivo” com a anulação da decisão da Câmara.

“[O cálculo] passou por quatro procuradores dessa Casa. Passou pela Comissão de Justiça, pela Comissão de Ética, assessoria jurídica nossa, da presidência, foi votado unanime. Então faz a gente refletir sobre essas decisões”, disse.

Ele afirmou que assim que a Casa de Leis for notificada da decisão, deve recorrer.

"Agora, a Comissão de Ética aguarda a notificação para cumprir a decisão do magistrado e entrar com o recurso", completou.



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