A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 deverá retornar à Assembleia Legislativa até a próxima semana. Ao menos é o que garante o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União). A peça havia sido devolvida pelos deputados que queriam inserir já no plano o aumento dos valores das emendas parlamentares, que passariam de 1,2% da receita corrente líquida para 2%. 

Ocorre que o governo do Estado acabou ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Legislativo, devido a um erro referente ao percentual destinado à saúde. No entanto, os deputados correram para corrigir o erro e agora aguardam o retorno da LOA já com os valores corrigidos para as emendas. Ao que tudo indica, o secretário estava aguardando o retorno do governador Mauro Mendes (União) da viagem à Ásia para voltar a debater o assunto. 

“Vamos dialogar nesta próxima semana, o governador voltou e o secretário de fazenda também retornou de viagem e a gente vai ter um diálogo, mas acredito que na próxima semana a gente possa mandar a Lei Orçamentária de volta. Não tenho receio de travar o orçamento, espero resolver as questões para que não tenha um travamento da questão orçamentária, porque, no fim, para levar políticas públicas para atender a sociedade a gente precisa da questão orçamentária resolvida”, explicou Fabio. 

Mendes retornou de viagem à China e à Índia na sexta-feira (17), mas somente a partir desta terça é que deve dar andamento às discussões sobre o assunto. No entanto, Fábio tenta amenizar qualquer desgaste com o Legislativo e adianta que não deve ter dificuldade em aprovar a peça dentro do prazo, para garantir a abertura do orçamento ainda em janeiro de 2024. 


“Tenho absoluta convicção que é interesse tanto do governo quanto da Assembleia que as políticas públicas continuem chegando para atender a população mato-grossense, portanto, a gente espera poder resolver qualquer questão que exista de dúvida sobre a LOA para atender à sociedade através do orçamento”, finalizou.

A Lei Orçamentária Anual de 2024 foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 29 de setembro e prevê um volume de investimentos em torno de R$ 4,37 bilhões para a execução de ações e serviços públicos em todas as áreas.

Na proposta orçamentária de 2024, estão previstas receitas e despesas totais R$ 35.060.572.754, sendo 13,78% maior que o orçamento previsto para este ano de 2023. Do total, o orçamento fiscal representa o montante de R$ 23.855.853.870 (68,04%) e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes.