Projeto sobre redução de ICMS é aprovado em primeira, mas vista adia conclusão
Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei intitulado de “pacotão de redução de alíquotas”. O projeto estava na pauta da sessão desta terça-feira (23), mas após a primeira votação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista e adiou o desfecho.
Em suma, o projeto de lei trata sobre o corte de impostos, com data de início em janeiro de 2022. Será reduzido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica (de 25% e 27% para 17%), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.
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