O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta quarta-feira (3), da decisão do desembargador Orlando Perri que suspendeu trechos do decreto divulgado pela Prefeitura de Cuiabá que eram conflitantes com a normativa emitida pelo governo do Estado.

O gestor tachou como "decreto da desesperança e crueldade" a determinação do governador Mauro Mendes (DEM) e disse que o recurso será impetrado em homenagem aos trabalhadores e ao setor produtivo.

"Vou recorrer no STF da decisão (...), deveremos estar impetrando ainda nesta noite com um recurso, esse recurso eu não entro por mim, eu entro em homenagem aos trabalhadores e ao setor produtivo. Talvez um último grito de esperança para empreendedores que geram emprega e renda, uma homenagem ao trabalhador que precisa sustentar a sua família", disparou em live.

Além disso, o emedebista ainda afirmou que a sua postura como prefeito da Capital é de diálogo e sem arrogância, diferente da postura, segundo ele, adotada pelo chefe do Executivo.

"Eu ajo diferente, sem arrogância, dialogando com todos os setores... Nós temos que apoiá-los (setor produtivo), até porque a pandemia não tem data pra acabar. Se prevalecer o seu decreto, ele vai ser mais um problema entre tantos".


Guerra de decretos


Com o aumento nos números da pandemia em Mato Grosso e principalmente na cidade de Cuiabá, o Ministério Público ingressou na última semana com ação pedindo "lockdown" na Capital e em Várzea Grande, como estratégia de conter o avanço da doença.

Na segunda-feira (01), o governador se reuniu com diversas lideranças do governo e chefes dos poderes para discutir o tema. Como resultado do encontro, o Estado anunciou uma série de medidas contra a covid-19 válidas para todas as cidades pelo período de 15 dias.

Dentre as determinações, o decreto estadual previa a realização do toque de recolher das 21h às 05h e o fechamento obrigatório dos comércios entre às 19h e às 05h.

Contudo, na terça-feira (02), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), defendeu que o Supremo Tribunal Federal havia definido que a autoridade sobre a condução da pandemia nas cidades estava condicionada às determinações dos municípios e anunciou novas medidas.

Assim, conforme novo decreto, várias medidas deveriam ser cumpridas pela população. Contudo, algumas destas normas conflitavam diretamente com as determinações do regimento anunciado pelo Estado, como é o caso dos horários diferentes para o toque de recolher e o funcionamento dos comércios.

Diante da celeuma, o MPMT acionou a Justiça para barrar trechos do decreto municipal que estavam em discordância com a norma estadual. Assim, após análise, o desembargador aderiu à ação do órgão regulador e barrou partes do decreto de Cuiabá, tornando válida a normativa estadual. 





Por:Gazeta Digital