Por 20 favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências, os vereadores de Cuiabá aprovaram o Projeto do Lei do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que prevê punições ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que descumprirem medidas de combate ao novo coronavírus. O texto foi aprovado em regime de urgência na sessão matutina desta quarta-feira (3).

De acordo com o projeto da Prefeitura de Cuiabá, as pessoas físicas ou jurídicas que infringirem qualquer das medidas de biossegurança devidamente editadas pelo Poder Executivo Municipal serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, interdição temporária por 90 dias do estabelecimento e multa que varia entre R$ 3 a R$ 60 mil. 

As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração. Ainda, a retomada do funcionamento das atividades e/ou eventos que foram objeto das medidas deve ser precedida da emissão de Termo de Levantamento (de suspensão ou de interdição temporária), de competência da autoridade julgadora.

Com relação a multa, o valor vai depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação. Será levado em conta também a situação econômica e grau de instrução do infrator.

Nesta terça-feira (2), o prefeito oficializou as medidas restritivas que farão parte do enfretamento a pandemia através do decreto municipal. As medidas são mais flexíveis que as adotadas pelo Governo do Estado e terão validade até 18 de março.

Uma das imposições foi a retomada do toque de recolher das 23h00 as 5h00. Neste período, está vedada a circulação de pessoas na Capital, exceto serviços essenciais. “Queremos  restabelecer o cumprimento de tais importantes determinações sanitárias. É importante que a sociedade continue respeitando o decreto que impõe as medidas de segurança e os estabelecimentos – principalmente os de eventos – tenham consciência do problema que a aglomeração pode causar. Eu peço para a população que continue tendo cautela com relação a esta doença”, disse o prefeito.

 


Por:Folhamax