Domingo, 11 de abril de 2021
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AL aprova multas e quem furar quarentena pagará até R$ 10 mil em MT

AL aprova multas e quem furar quarentena pagará até R$ 10 mil em MT

Foto: Reprodução


Com 19 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 27/2021, que prevê multa e punições para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas para conter o avanço da covid-19 no Estado. A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01), em regime de urgência, após o governador Mauro Mendes (DEM) anunciar um novo decreto para conter avanço da pandemia em Mato Grosso.

De acordo com o governo, o objetivo é conter o “aumento exponencial da contaminação” e evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso. “Dispõe sobre as medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus, fixa a responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, diz o projeto.



Por:Folhamax

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