O Ministério Público Estadual (MPE) identificou 27 casos de nepotismo na Prefeitura de Cuiabá, nos últimos dois meses. Os casos foram apontados após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo município e firmado em novembro com o MPE. Todos os 27 servidores irregulares, que eram comissionados, foram exonerados neste período.

Nessa terça-feira (25), o MPE disponibilizou um e-mail exclusivo (nepotismoprefeituracuiaba@mpmt.mp.br) para recebimento de denúncias de nepotismo.

De acordo com a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, eventuais denúncias da prática de nepotismo na capital devem ser encaminhadas por esse e-mail até o dia 1º de março.

Ela explica que o canal foi criado porque o sistema administrativo é muito grande, e muitas vezes quem tem conhecimento dos detalhes de coisas que acontecem são as pessoas que trabalham nas repartições.

Lindinalva também afirma que, como existe um acordo com o município, não há dificuldades para a realização dessas exonerações.

Nepotismo

Segundo a Constituição Federal, é proibido nomeação ou contratação, em cargos públicos em comissão e funções de confiança, de pessoas que sejam cônjuge, companheiro ou tenham parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), de até terceiro grau, com autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Além de ser inconstitucional, a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.






Fonte:G1 MT