O deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou que não dá para a Assembleia fingir que não há irregularidades nos recursos recebidos pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho) oriundos do Fethab. O parlamentar vê chance de aprovação do projeto de sua autoria que visa barrar que os repasses sejam feitos pelo Estado.

“Não é possível que diante de algo tão grave a gente não consiga obter a maioria que tenha consciência com relação a isso”, disse, em entrevista à Rádio CBN Cuiabá.

“Ano que vem é ano eleitoral e teremos que prestar contas. Então creio que há muito espaço para que possamos aprovar”, completou.

Os repasses aos quais o deputado se refere são de contribuições dos produtores, que desde 2000 são recolhidas junto aos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e repassados via convênio.

Segundo a legislação, os produtores contribuem com 1,15% do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no período por tonelada de soja transportada. Este mês, por exemplo, a UPF-MT está fixada em R$ 200,81. Desde 2008, a entidade já recebeu mais de R$ 420 milhões.

Barranco critica, porém, que a partir do momento que o Governo emite a guia de recolhimento e o dinheiro passa pelos cofres do Estado, torna-se recurso público.

Caso o projeto de lei de Barranco avance e seja aprovado, o repasse à Aprosoja, da forma como é feito hoje, ficaria impossibilitado.

“Não é possível que vamos continuar mentindo para a população, fingindo que isso não é crime, não é grave”, concluiu.

Recentemente, o petista afirmou ao MidiaNews que a entidade deveria fazer a cobrança de participação de seus associados como as demais fazem, de forma direta e sem uso da máquina pública.

“Xeiques do agro”

 
Além do projeto de lei, o deputado também apresentou um requerimento cobrando a prestação de contas da Aprosoja sobre os recursos arrecadados nos últimos 12 meses via Fethab.

Segundo ele, “não dá para viver em um Estado tão rico em arrecadação em que nós temos uma ilha com meia dúzia de pessoas que são xeiques do agronegócio”.

“Eles vivem muito bem, principalmente com o dólar nas alturas e exportando com exoneração de pagamento de impostos por conta da Lei Kandir. E isso é legal enquanto não for derrubado, mas com uma imensa maioria de pessoas passando necessidade”, afirmou.

 
Outro lado

A Secretaria de Estado de Fazenda nega que os repasses sejam considerados recursos públicos. Segundo a Pasta, as transferências não são orçamentárias e há convênio firmado com a entidade para que os produtores contribuam com as suas respectivas associações.

A Sefaz alega que apenas emite as guias de contribuição, nos índices já fixados na lei do Fethab para cada uma, que são pagas pelos produtores à parte dos valores destinados ao fundo (tributos). Além disso, o pagamento seria facultativo.






Por:MidiaNews